Consultor Jurídico

Gaúchos poderão acompanhar precatórios pela internet

8 de julho de 2007, 15h56

Por Redação ConJur

imprimir

A tramitação dos precatórios judiciais, no Rio Grande do Sul, poderá ser acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça do estado, a partir de agosto. O pedido de acompanhamento online do andamento dos precatórios foi feito pela seccional gaúcha da OAB.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-RS, Marco Antonio Birnfeld. Segundo ele, para facilitar o acesso pelas partes e advogados, o site da entidade também terá um link para o acompanhamento.

A página exibirá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, para possibilitar o controle e sua efetiva observância, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Será possível a visualização do que é devido por cada entidade pública — estadual, inclusive autarquias e fundações, e municipal.