Considerações sobre a reforma previdenciária na China

Recentemente estive em viagem oficial à China para discutir questões relacionadas à economia, comércio exterior e finanças públicas. Entre os diversos assuntos abordados estava o funcionamento do sistema previdenciário chinês, tema que será apresentado sinteticamente nesse texto.

O estabelecimento do sistema de segurança social na China ocorreu em 1950, com a publicação do “Regulamento Sobre Segurança do Trabalho na República Popular da China”.

Esse regulamento alcançava as empresas estatais e privadas e incluía, em linhas gerais, os seguros de velhice, de incapacidade física, de acidentes de trabalho e doença profissional, além do seguro médico, subsídio de doença e subsídio de natalidade. Não incluía, contudo, um seguro desemprego.

Nesta fase, as empresas descontavam do trabalhador 3% do salário para a constituição de um fundo de seguro de trabalho, através do qual eram pagos a pensão para a aposentadoria e o subsídio de acidentes de trabalho e de incapacidade física, sendo que os demais itens eram então cobertos pelo governo.

No final da década de 60, houve uma evolução no sentido de transferir para as empresas a responsabilidade total dos encargos, e o “seguro social” é substituído no país pelo “seguro das empresas”.

Com as reformas econômicas empreendidas e a abertura ao exterior, tornou-se premente reformular novamente o sistema de segurança social, que passou a ter um papel importante na promoção do desenvolvimento da economia do país e na conservação da “paz social”.

Assim, em meados dos anos 80 volta a funcionar, no âmbito do seguro social, o seguro de velhice, em 1986 é instituído o seguro de desemprego, em 1995 o seguro natalidade, em 1996 o seguro de acidentes de trabalho; em 1998 começam a ser pagos subsídios para medicamentos aos trabalhadores de zonas urbanas, em 1999 é criado o seguro médico dos trabalhadores urbanos, para o qual descontam empresas e trabalhadores e que substituiu o antigo sistema de subsídio médico, sendo criado também nas zonas rurais um sistema contributivo.

Ressalte-se que, são diferentes os montantes das “pensões de velhice” pagos aos trabalhadores das empresas, dos órgãos estatais e “instituições de empreendimento”, das áreas rurais, e também entre províncias na China.

A partir de 1997 os trabalhadores das empresas passaram a descontar 11% do seu salário para a pensão de velhice, sendo constituída para o efeito uma “conta pessoal”.

Os cálculos das pensões são elaborados tendo por base uma esperança de vida de 70 anos, sendo a pensão composta por duas frações: a pensão básica, que equivale a 20% do salário médio regional do ano anterior ao da reforma, pago pela empresa, e a parte da conta pessoal, que corresponde a 1/120 (valor mensal) do valor total da conta.

Os trabalhadores com menos de 15 anos de descontos não têm direito à pensão básica e podem ser reembolsados de uma só vez do valor total da sua conta pessoal. Segundo o esquema-piloto que está sendo experimentado na província de Liao Ning, a partir do ano seguinte ao da aposentadoria o valor da pensão básica poderá ser aumentado gradualmente até atingir 30% do salário médio regional, tomando-se ainda em consideração as atualizações salariais e a inflação.

Até o final de 2002 eram abrangidos por este sistema 111,3 milhões de trabalhadores ativos e 36,1 milhões de aposentados.

No caso dos órgãos estatais e “instituições de empreendimento” o trabalhador não desconta para a conta pessoal, cabendo o encargo ao governo e às instituições. A pensão é calculada com base no salário e no tempo de serviço. Até 10 anos, 40% do salário, entre 10 e 20 anos, 60%, entre 20 e 30 anos, 75%, entre 30 e 35 anos, 82%, e com mais de 35 anos, 88%.

Atualmente, estão cobertos por este sistema mais de 30 milhões de funcionários públicos.

Nas áreas rurais, onde vive 70% da população chinesa, os camponeses idosos eram sustentados tradicionalmente pelas próprias famílias. Nos últimos dez anos, nas zonas rurais mais desenvolvidas, o governo vem implementando um sistema de segurança social baseado em um fundo para o qual contribuem anualmente os mais novos, ao mesmo tempo em que a comunidade rural retira dos seus rendimentos uma parte para esse efeito. Na atualidade, participam deste projeto mais de 60 milhões de camponeses.

No processo de transição da economia planificada para a economia de mercado socialista houve necessidade de racionalizar os quadros das empresas estatais, que dispunham de grande número de trabalhadores envelhecidos e/ou com formação deficitária, no sentido de tornar esses trabalhadores “mais eficientes e produtivos”. Para atenuar os efeitos do desemprego, em que os setores mais atingidos foram o dos têxteis, da indústria mineira, das máquinas e da indústria de armamento, o governo chinês lançou o “Projeto de Reemprego”.

Uma das medidas implementadas foi a do “desemprego parcial”, que, de acordo com as autoridades chinesas, se mostra mais favorável ao trabalhador do que o subsídio de desemprego.

Por outro lado, todas as empresas estatais que gerarem desemprego têm obrigatoriamente que criar “Centros de Serviço de Reemprego”, que devem garantir aos desempregados salários de subsistência básica, pagar os diversos seguros (velhice, saúde, desemprego, etc), e proporcionar cursos de formação profissional ajustados ao direcionamento dos desempregados para novos postos de trabalho. Ao final de 3 anos, os que não tiverem ainda obtido emprego têm direito ao seguro de desemprego durante 2 anos, e posteriormente, se a situação se mantiver, passam a receber o rendimento mínimo das zonas urbanas.

Paralelamente, investe-se na criação de novos postos de trabalho, quer através da manutenção do ritmo de crescimento econômico na ordem de 7 a 8% ao ano, quer desenvolvendo infra-estruturas e indústrias básicas, serviços às comunidades (especialmente para emprego dos mais velhos), pequenas e médias empresas (através da concessão de crédito bancário), ou concedendo incentivos diversos à criação de empresas próprias ou familiares.

Atualmente, os órgãos do governo chinês responsáveis pela administração dos programas sociais são o Ministério do Trabalho e Seguridade Social, o Ministério dos Assuntos Civis e o Ministério das Finanças.

A responsabilidade do Ministério do Trabalho e Seguridade Social refere-se a elaboração de leis, regulamentos e políticas sobre o seguro para velhice, desemprego, serviços médicos, acidentes de trabalho, natalidade nas empresas urbanas, instituições de empreendimentos, órgãos estatais e seus empregados, bem como o seguro para velhice nas áreas rurais, além da supervisão desses serviços.

O Ministério dos Assuntos civis é responsável pelo sistema de renda mínima de subsistência dos residentes urbanos e pelo subsídio do governo destinados às pessoas pobres nas zonas urbanas e rurais.

A responsabilidade do Ministério das Finanças está ligada a contabilização dos fundos e a disponibilidade orçamentária aos programas da seguridade social, a supervisão sobre os fundos da seguridade social e o fornecimento de subsídios, conforme as necessidades financeiras das diversas regiões.

O sistema de administração da seguridade social da China é um projeto que envolve a responsabilidade dos governos centrais e regionais. A responsabilidade do governo central, conforme visto, está na elaboração das leis, regulamentos e políticas nacionais, além do apoio financeiro às regiões mais pobres. A responsabilidade dos governos regionais está na elaboração de leis, regulamentos e políticas regionais, observando as leis e os regulamentos do governo central, além do levantamento e distribuição de fundos de seguridade social.

A administração e o acompanhamento da seguridade social nas províncias, municípios e distritos é feita por organismos governamentais sem fins lucrativos. As atividades principais desses órgãos estão relacionadas ao atendimento do registro da seguridade social, o recolhimento e o pagamento da seguridade social, o controle sobre o pagamento dos benefícios, administração dos gastos com pessoal, certificação e controle, administração dos fundos, além da administração dos serviços de consultas médicas.

Resta destacar que atualmente cerca de 48 milhões de pessoas recebem pensão por aposentadoria na China, enquanto que aproximadamente 130 milhões de pessoas colaboram com o sistema de previdência social naquele país.