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FUMAÇA DO BOM DIREITO

STF fixa 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e define tese sobre maconha

Quantidade de droga é critério relativo: pessoa com menos de 40g será enquadrada como traficante se houver prova de tráfico

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Notícias de 26/06/2024

21h23 - TJ-SP promove nesta quinta eleição para três vagas no Órgão Especial

20h59 - STF discute propostas para reduzir processos contra o poder público

20h40 - Mediação fast food coloca em risco o bem-estar das mulheres

20h15 - Judiciário e agências regulatórias têm de dialogar mais, diz professor

19h58 - AGU e CNJ fazem acordo para criar sistema de gestão de precatórios

19h39 - Deslocamento da competência para julgar ITR a municípios conveniados

19h16 - Investimento em inteligência e estrutura robustece atuação policial

18h58 - Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP faz feira de empregabilidade

18h28 - Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia

18h02 - Agenda comum pode resolver problemas do semipresidencialismo forçado

17h45 - STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

17h27 - A origem dos trusts no direito inglês e seu uso no Brasil

17h13 - STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico de maconha

16h47 - Fórum de Lisboa discute desafios dos investimentos em infraestrutura

16h16 - Nova era do seguro: necessidade urgente pela tragédia no RS

16h06 - Capital e trabalho devem andar juntos, diz senador Angelo Coronel

16h00 - Nelson Wilians é o primeiro advogado a ser capa da Forbes Brasil

15h43 - Nova ordem e reindustrialização permeiam discussão sobre guerras

15h15 - Mercado de luxo pelo direito concorrencial: caso Birkin-Hermès

14h32 - Resolução de problemas sociais passa pela atuação do setor privado

13h49 - STJ decide fixar tese sobre dívida de condomínio de imóvel financiado

13h17 - Novo CC muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica

12h33 - Cemig não tem direito a imunidade tributária de IPTU, decide STF

11h55 - Veja as fotos do primeiro dia do XII Fórum de Lisboa, nesta quarta

11h37 - Países em desenvolvimento têm papel essencial na transição energética

11h14 - Precisamos repensar o processo de qualificação e seleção das OSs

10h59 - Autoridades e professores inauguram XII Fórum de Lisboa

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o show tem que acabar'

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