FUMAÇA DO BOM DIREITO STF fixa 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e define tese sobre maconha Quantidade de droga é critério relativo: pessoa com menos de 40g será enquadrada como traficante se houver prova de tráfico
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Capital e trabalho devem andar juntos, em harmonia, diz senador Angelo Coronel
mteerapat/freepik ALTO IMPACTO STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado