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Momento crítico

No Brasil, exceção virou regra: prende-se para depois apurar, diz Marco Aurélio

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A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto), que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação “lava jato”, que vê como um reflexo do Judiciário. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.”

Dizendo-se impressionado com a condução coercitiva de acusados que não resistiram a ir prestar depoimento, como no caso do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Marco Aurélio alfineta, com seu humor peculiar: “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.

Não é só pela televisão e pelos jornais que o ministro poderá analisar as decisões do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos relacionados à “lava jato” na 13a Vara Federal em Curitiba. Habeas Corpus de acusados têm chegado ao Supremo, mas, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, a maioria tem sido rejeitada com base na Súmula 691. Editada pela corte em 2003, a súmula veda o reconhecimento pelo Supremo de HC contra decisão do relator do caso em corte superior que indeferiu liminar em Habeas Corpus, exceto em caso de flagrante ilegalidade.

Para Marco Aurélio, a súmula é um erro e precisa ser corrigida, pois coloca o ato do relator do caso acima do ato do colegiado, isso porque não permite ao STF rever a decisão do primeiro, mas permite que a corte reveja a decisão da turma que julgar o caso. Ou seja, quando houver decisão colegiada sobre os pedidos dos acusados na “lava jato” ao STJ, o Supremo poderá revê-las.

Além de subverter a hierarquia da Justiça, a Súmula 691, ainda na visão de Marco Aurélio, é perigosa ao criar situações de exceção, como no caso do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele conseguiu um HC de Teori Zavascki enquanto outros investigados tiveram seus pedidos negados logo de cara, com base na súmula. Teori argumentou que a diferença entre o caso de Duque e dos outros é que o único fundamento do mandado de prisão preventiva era a existência de depósito bancário supostamente ilícito no exterior, circunstância que poderia propiciar a fuga do investigado.

“Dessa forma, o que vinga é o misoneísmo, a observância do estabelecido sem observância do contrário. Uma obediência cega à norma, que nos faz lembrar do Padre António Vieira, que disse que a pior cegueira é a que cega deixando os olhos abertos”, pontua Marco Aurélio.

*Texto alterado às 12h58 do dia 8 de fevereiro de 2015 para acréscimo de informação.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2015, 10h29

Comentários de leitores

36 comentários

Ditadura Judiciária?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

O ministro está certíssimo. Se a lei não é boa, deve ser mudada. O que não pode acontecer é o Estado- Juiz judicar descumprindo a lei que deveria observar pois tal comportamento cria insegurança jurídica. A Loman é uma lei corporativa, basta ver a ampliação das prerrogativas dos magistrados na minuta do novo estatuto da magistratura e por conseguinte, na prática, nada lhes acontece quando descumprem a lei.

Calma com o andor, que o santo é de barro. Menos!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O ministro Marco Aurélio, no presente episódio porta-se de maneira equivocada e aética, pois, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN veda-lhe, peremptoriamente tal procedimento, conforme prescrito em seu artigo 36:

É vedado ao magistrado:

(...)

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Tal vedação é reiterada no art. 5., do Código de Ética da Magistratura.

Assim, além de pautar pela falta de ética em face de seus pares, o Ministro, ainda, desrespeita um dos princípios que norteam a atuação do magistrado, o da independência, ao interferir na atuação jurisdicional ou na convicção de outro juiz e lá diz, claramente, que esta interferência deve ser denunciada.(vide artigos 4.; 5. e 6., do código citado).

Espero, sinceramente, que o Juiz Moro tome as providências cabíveis em relação a esses comentários desarrazoados do Ministro Marco Aurélio quanto de quaisquer outros que assim agirem. Esse país virou bagunça?

Mentes infantis

Observador.. (Economista)

São aqueles que fazem galhofa e imputam aos outros seus "gaps" de conhecimento e interpretação de texto; além da enorme vontade de querer sempre estar contra o bom senso (que nada tem a ver com senso comum) para, infantilmente, querer mostrar independência sempre sendo "do contra".
O Juiz da chamada "Lava Jato" é tão poderoso assim?Se está cometendo tantas ilegalidades, há tanto tempo, ele tem algum poder mágico de ninguém conseguir contrapô-lo?
Ou se trata de esperar, como manda a lei, as instâncias superiores se manifestarem, caso sejam provocadas?
Acredito que, se houve falhas na forma como tal operação foi conduzida, será clarificado logo adiante.
Estamos vivendo um momento delicado em nossa história. Posso discordar do Min. Marco Aurélio mas o admiro e o respeito muito.Se algo foi feito de forma errada, acredito que o STF - quando for o momento - se pronunciará e toda nação saberá quais abusos foram cometidos. E se foram, de fato, cometidos ou se trata apenas do tal "Jus Esperniandis", de quem foi pego com a "mão na massa" (ou nos bilhões da nação).

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