O dia em que Gil foi condenado por usar maconha
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4 de junho de 2009, 9h00
Spacca" data-GUID="debora-pinho.png">1976. Sala de uma vara criminal da Justiça em Florianópolis. Gilberto Gil, um dos maiores ídolos da Música Popular Brasileira e futuro ministro da Cultura, foi denunciado pelo Ministério Público e julgado após prisão em flagrante por consumo de maconha. Em sua defesa, o cantor e compositor alegou dependência física e psicológica. A palavra final coube ao juiz Ernani Palma Ribeiro: o réu, Gilberto Gil, seria internado no Instituto Psiquiátrico São José.
O julgamento está documentado no filme Os Doces Bárbaros, do diretor Jom Tob Azulay. O juiz começou a lavrar a sentença ditando para o escrivão: "Gilberto Gil declarou que gostava da maconha e que seu uso não lhe fazia mal e nem lhe levava a fazer o mau”. E concluiu pela internação. A "erva maldita", nas palavras do MP, era mais maldita do que nunca.
Vigorava a Lei 6.368/76, baseada no cenário jurídico americano, e totalmente repressiva, como lembra o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Previa pena de prisão de seis meses a dois anos de prisão para quem fosse encontrado com qualquer quantidade de substância proibida, desde que para uso próprio. “A regra era a prisão”, diz ele. A única chance de a vítima, ou melhor, o réu, escapar da prisão era provar ao juiz a tese de dependência física e psíquica. Neste caso, a pena era de internação em hospital psiquiátrico. Foi o que ocorreu no caso de Gil.
Em 2002, entrou em vigor a Lei 10.409, que previa pena de prisão de seis meses a dois anos para usuários de drogas proibidas. Os Juizados Criminais começaram a julgar esses casos e não mais a Justiça comum. As penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, passaram a ser aplicadas com frequência. Geralmente, em caso de reincidência, é que usuários iam para a prisão.
Finalmente, em 2006, entrou em vigor a nova Lei de Tóxicos – a Lei 11.343/06. A maior conquista, de acordo com Luiz Flávio Gomes, foi a extinção da pena de prisão para usuários de drogas. Também foi suprimida a previsão de prisão em flagrante e de inquérito policial. Apenas um termo circunstanciado. Usuários cumprem penas alternativas ou sofrem advertências. A lei também prevê um curso de recuperação. No entanto, na prática, juízes não têm aplicado essa pena.
Nos Estados Unidos, a lei para usuários de drogas ainda prevê prisão. Do outro lado do mundo, Portugal e Grécia foram os últimos países a adotar, em 2006, o sistema europeu. Na Europa, usuários são encaminhados para centros de saúde pública pela Polícia para tratamento.
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