Súmula inconstitucional Condenação só com base em depoimento de policiais legitima abusos no Rio Súmula 70 do TJ-RJ contribui para a seletividade do sistema criminal e o encarceramento de negros e pobres, dizem estudiosos
Anuário da Justiça São Paulo 'Se tudo vai para o Judiciário, o problema é da sociedade', diz Dias Toffoli
Reprodução A vez do consumidor Demandas de Direito do Consumidor crescem 42% na Justiça paulista em 2022